1. INTRODUÇÃO

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1.1. Objetivo do documento

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O Consórcio PDUI SUSTENTAVEL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-RMC (CONSÓRCIO) inscrito no CNPJ sob nº 49.918.497/0001-10 tem o compromisso com a segurança e a privacidade das informações de todo e qualquer usuário que venha acessar nosso site, respeitando as previsões legais.

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Entendemos como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados pelo usuário na utilização dos diversos sites e serviços, servindo a presente Política de Privacidade e Segurança para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando esses poderão ser utilizados.

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Para a utilização do nosso site, você concorda expressa e integralmente com esta Política de Privacidade e Segurança. A presente Política se aplica a todos os nossos serviços para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba – PDUI/RMC.

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Considerando o disposto no art. 7º da LGPD, os dados indispensáveis para a realização de nossos serviços independem de autorização expressa pelo titular, em qualquer área de atuação deste CONSÓRCIO, em especial na consecução de políticas públicas.

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1.2. Âmbito de aplicação da política

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A presente Política de Privacidade e Segurança abrange todos os dados coletados através de nossas plataformas eletrônicas ou físicas, inclusive as compartilhadas conosco por disposição legal ou contratual.

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1.3. Alterações à política de privacidade e segurança

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Buscando uma melhoria contínua o CONSÓRCIO reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade e Segurança a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada neste site.

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2. QUEM É RESPONSÁVEL PELAS SUAS INFORMAÇÕES?

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A responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas será do próprio usuário, ainda que necessária interposta pessoa.

 

O usuário também tem o dever de zelar pelo sigilo de sua senha, sendo única e de uso próprio.

 

2.1. Armazenamento das suas informações

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O CONSÓRCIO conserva os dados pessoais do usuário até que não sejam mais necessários para a prestação dos nossos serviços ou até que o usuário solicite a exclusão dos respectivos dados pessoais, ressalvada disposição legal de conservação de dados, em razão da natureza pública deste Consórcio.

 

O armazenamento se dá de forma precípua em meio eletrônico, em nossos servidores ou em servidores remotos de terceiros, mas também de forma física em suporte de papel.

 

2.2. Tratamento das suas informações

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Destaca-se que o conceito de tratamento de dados presente na LGPD é amplo e é definido como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Considerando o disposto no art. 11 da LGPD, o tratamento dos dados indispensáveis para a realização de nossos serviços independe de autorização expressa pelo titular, em qualquer área de atuação deste CONSÓRCIO, seja na consecução de políticas públicas.

 

2.2.1. Controlador

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A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:

 

“Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.”

 

O CONSÓRCIO é o CONTROLADOR e pode ser contatado através de meios eletrônicos disponíveis em www.pduirmc.com.br

 

2.2.2. Operador

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A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º:

 

“Art. 5º, VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;”

 

No âmbito do CONSÓRCIO todos os prepostos com credenciais de acesso aos sistemas de gestão deste consórcio, inclusive dos entes consorciados e de terceirizados são OPERADORES e podem ser contatados através dos meios eletrônicos disponíveis em www.pduirmc.com.br

 

2.2.2. Encarregado da proteção de dados

 

O CONSÓRCIO possui um Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, o qual tem a função de assegurar plena conformidade com a LGPD e atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e possui as seguintes atribuições:

• receber as reclamações e comunicações dos titulares, responder e adotar providências;

• receber as comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;

• orientar todos os colaboradores do Consórcio sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

• executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares estabelecidas pela ANPD.

 

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Consórcio:

 

Nome: João Marcos Leiria

Informações de contato: dpo@pduirmc.com.br

Telefone: (41) 3281-1900

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3. QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS SOBRE VOCÊ?

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O CONSÓRCIO poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização da plataforma:

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I) Dados coletados automaticamente: número do IP com data e hora da conexão, nome de domínio, características do dispositivo de acesso, do navegador, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de busca digitado nos sites ou aplicativos, dentre outros. Para tal coleta, o CONSÓRCIO fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies ou outras ferramentas que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário, de acordo com seus hábitos e suas preferências;

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II) Informações fornecidas pelo usuário: informações inseridas ativamente pelo usuário, como nome completo, e-mail, número de telefone, gênero, data de nascimento, filiação, CPF, RG/CNH/RNE/PIS/PASEP/NIT/CEI/SUS, foto, endereço, escolaridade, estado civil, dados de saúde, dados biométricos, tipo sanguíneo, dados bancários, inclusive cópias de tais documentos quando do preenchimento de formulários pelo próprio usuário.

 

III) Informações compartilhadas por terceiros: informações inseridas pelos entes Consorciados e por prestadores de serviços terceirizados, como nome completo, e-mail, número de telefone, gênero, data de nascimento, filiação, CPF, RG/CNH/RNE/PIS/PASEP/NIT/CEI/SUS, foto, endereço, escolaridade, estado civil, , inclusive cópias de tais documentos.

 

4. POR QUE MOTIVOS COLETAMOS ESSAS INFORMAÇÕES?

 

4.1. Coleta de informações

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A coleta de dados em nosso site e aplicativos é realizada com o objetivo de:

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a) autenticar o acesso do usuário;

 

c) buscar meios para identificação em caso de uso de forma inadequada e/ou ilegal;

 

d) tornar o fornecimento de nossos serviços mais eficazes;

 

e) compartilhar tais dados com órgãos controladores externos da Administração Pública, tais como Ministério Público,

Tribunais de Contas, Ministério, Secretarias de Saúde, entre outros.

 

4.2. Uso de informações

 

Os dados são sigilosos e só serão utilizados para a prestação dos serviços relativos ao desenvolvimento do PDUI-RMC ou compartilhados com outros órgãos, em caso de obrigação legal.

 

5. COM QUEM ESSAS INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADAS?

 

O CONSÓRCIO em decorrência de sua finalidade e natureza jurídica poderá compartilhar as informações coletadas, nas seguintes hipóteses:

 

a) com seus entes consorciados;

 

b) com órgãos públicos na tarefa de fiscalização de nossas atividades;

 

c) mediante ordem judicial.

 

6. COMO FAZEMOS A SEGURANÇA DE SEUS DADOS?

Para diminuir o risco de seus dados serem utilizados para outros fins, adotamos algumas medidas de segurança da informação, tais como:

 

6.1. Encriptação

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Utilizamos protocolos de criptografia TLS/SSL garantindo a autenticidade e integridade da comunicação entre o servidor, cliente e integrações entre sistemas por meios de certificados digitais.

 

6.2. Anonimização

 

Técnicas de anonimato são implementadas para fornecimentos de dados.

 

6.3. Descoberta

 

Realizamos revisões constantes dos dados pessoais solicitados garantindo o uso adequado à execução de políticas públicas.

 

6.4. Gestão de Consentimento

 

Ao utilizar os nossos serviços, informamos aos usuários de forma clara e acessível a utilização dados coletados para execução de políticas públicas e solicitamos o consentimento sobre o uso de cookies.

 

Disponibilizamos meios para solicitações de remoção dos dados pessoais de nossos sistemas, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

 

6.5. Segurança da informação

 

Uso de programas de computador com tecnologia de autenticação de acesso de usuários, ausência de uso de programas pirateados, uso de programas de anti-vírus, firewall, programas open source e de uso livre de pagamento de licença de confiabilidade da comunidade, treinamentos dos envolvidos no processo de tratamento dos dados.

 

7. DURANTE QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SUAS INFORMAÇÕES?

 

De acordo com as leis aplicáveis, nós usaremos seus dados pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais eles foram coletados ou até que eles sejam solicitados pelos próprios usuários para serem excluídos (de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados).

 

8. POLÍTICA DE COOKIES

 

8.1. O que são cookies?

 

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou 'quebrar' certos elementos da funcionalidade do site.

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8.2. Como Usamos e Desativar cookies

 

Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.

 

Cookies que definimos: Cookies relacionados à conta: Se você criar uma conta conosco, usaremos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair.

 

Cookies relacionados ao login: Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.

 

Pedidos processando cookies relacionados: Este site oferece facilidades de comércio eletrônico ou pagamento e alguns cookies são essenciais para garantir que seu pedido seja lembrado entre as páginas, para que possamos processá-lo adequadamente.

 

Cookies relacionados a formulários: Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contato ou em outros formulários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.

 

Cookies de preferências do site: Para proporcionar uma ótima experiência neste site, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página for afetada por suas preferências.

 

Cookies de Terceiros: Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site. Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis ​​da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos contabilizar o número de visitantes nas páginas do site. Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.

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9. DISPOSIÇÕES GERAIS

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A qualquer momento, esta Política de Privacidade pode sofrer alterações conforme a necessidade, neste caso, aconselhamos a verificar frequentemente este documento para que seja averiguado possíveis atualizações:

Em caso de dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, entre em contato conosco através de um dos canais de comunicação constante neste site e fale com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

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